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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
18 de jul. de 2024
CNJ publica novo Provimento permitindo instrumento particular de alienação fiduciária de imóvel para transmissão de recebíveis imobiliários no âmbito do SFI
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) divulgou, em 15/07/2024, o Provimento nº 175 (“Provimento”),...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
3 de ago. de 2023
A responsabilidade tributária solidária do credor fiduciário em execução fiscal de IPTU
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Se...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
12 de jun. de 2023
Alienação de imóvel em débito:Implicações da decisão do REsp 1.141.990 para a configuração de fraude
A alienação fiduciária de imóveis é uma modalidade jurídica que possui grande relevância no âmbito do direito imobiliário. Trata-se de...
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