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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
23 de jan. de 2024
Retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento | Entenda o que muda com a decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos imobiliários com...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
7 de nov. de 2022
Julgamento do Tema 1095 pelo Superior Tribunal de Justiça
Em 29/07/2021 comunicamos que o Ministério Público Federal protocolou parecer nos autos do RESP n.º 1.891.498 opinando pela...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de ago. de 2022
A possibilidade de notificação de estrangeiro na execução de Alienação Fiduciária
A utilização do instituto da alienação fiduciária de bens imóveis como modalidade de garantia para financiamentos tem sido cada vez mais...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de jul. de 2022
A penhora de bem alienado fiduciariamente por Despesa Condominial
A alienação fiduciária de bens imóveis regulamentada pela Lei nº 9.514 de 1997 se tornou a modalidade de garantia de compra e venda mais...
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