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NOTÍCIAS
TRF4 derruba temporariamente embargo do IBAMA e permite continuidade de atividade rural no RS
Decisão favorável obtida por Daiana Mendes Mallmann e Theodoro Saibro, sócios do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu os efeitos de embargo do IBAMA sobre aproximadamente 139 hectares de uma propriedade rural no Rio Grande do Sul. A medida permitiu a continuidade das atividades agropastoris até que seja proferida sentença na ação civil pública. Embora não encerre a controvérsia ambiental, a decisão indica que o

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
19 de ago.


Entenda o que pode mudar caso tributação de LCI e LCA seja aprovada pelo Congresso
m dos temas prioritários para a equipe econômica neste segundo semestre, a tributação dos rendimentos de Letras de Créditos Imobiliárias...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
14 de ago. de 2025
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