Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos pelos herdeiros após a morte de beneficiário do plano...

O Governo Federal publicou em 11/11/2021 o Decreto nº 10.854/2021, que altera e regulamenta disposições relativas à legislação...

O Município de Porto Alegre, RS, instituiu, por meio da Lei Complementar nº 918, de 16 de novembro de 2021, o denominado incentivo para a...

O Superior Tribunal de Justiça pautou para julgamento o Tema Representativo de Controvérsia n. 981, em que deverá ser definido o critério...

O Supremo Tribunal Federal, em 27.09.2021, reconheceu de forma unânime a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores...

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 1º.09.2021, no final da noite, o texto base com as novas regras para a tributação da renda,...

A Receita Federal do Brasil, em solicitação de parecer encaminhada à Procuradoria Geral da Receita Federal (Parecer 10/COSIT), buscou...

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada 10.08.2021, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que portadores de moléstia...

A franquia caracteriza-se pelo vínculo de interesses empresariais em que, por um lado, se faz presente a figura do franqueador, detentor...

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC n. 49, definiu pela não incidência de ICMS quando do deslocamento de mercadorias entre...

Edmundo Eichenberg, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi o convidado do curso da Alternativa Contabilidade sobre as...

Está pautado para 05/08/2021 o julgamento do Tema 962 do Supremo Tribunal Federal, que trata da incidência do Imposto de renda - Pessoa...

Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, no qual concluiu que a...

A segunda fase da Reforma Tributária ganhou forma no último dia 25.06.2021, com a perspectiva de sensíveis modificações da tributação...

Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e...

Lucas Eichenberg, Edmundo Eichenberg e Gabriela Loreto, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foram convidados pela...

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal editou, recentemente, a Solução de Consulta nº 7 – Cosit, que afeta diretamente as...

Foi publicado no dia 05.02.2021 o Despacho PGFN/ME nº 40, através do qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu a...

No âmbito tributário, discute-se se o credor fiduciário (em regra, mas não necessariamente, uma instituição financeira ou o vendedor de...