Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Especialista em Direito Imobiliário

Os altos encargos calculados sobre a folha de salários são vistos, de forma incontroversa, como um dos grandes adversários no combate ao...

Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, os artigos antes vetados da Lei nº 14.148/2021, que institui o Programa...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 11.04.2022, o Despacho PGFN nº 167. Pelo novo ato normativo, os procuradores...

A Receita Federal do Brasil prorrogou a data final de entrega de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 29 de abril para 31...

Nas transmissões causa mortis de bens imóveis, o imposto de transmissão (ITCMD) é devido ao Estado em que localizado o bem transmitido....

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 1.221.170/PR pela dinâmica dos recursos repetitivos (Tema 779 STJ),...

O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, excluiu valores pagos a título de Hora Repouso Alimentação da base de cálculo da...

Foi publicada em 05/01/2021 a Lei Complementar nº 190, que autoriza a cobrança do Diferencial de Alíquota de ICMS nas operações...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos pelos herdeiros após a morte de beneficiário do plano...

O Governo Federal publicou em 11/11/2021 o Decreto nº 10.854/2021, que altera e regulamenta disposições relativas à legislação...

O Município de Porto Alegre, RS, instituiu, por meio da Lei Complementar nº 918, de 16 de novembro de 2021, o denominado incentivo para a...

O Superior Tribunal de Justiça pautou para julgamento o Tema Representativo de Controvérsia n. 981, em que deverá ser definido o critério...

O Supremo Tribunal Federal, em 27.09.2021, reconheceu de forma unânime a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores...

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 1º.09.2021, no final da noite, o texto base com as novas regras para a tributação da renda,...

A Receita Federal do Brasil, em solicitação de parecer encaminhada à Procuradoria Geral da Receita Federal (Parecer 10/COSIT), buscou...

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada 10.08.2021, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que portadores de moléstia...

A franquia caracteriza-se pelo vínculo de interesses empresariais em que, por um lado, se faz presente a figura do franqueador, detentor...

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC n. 49, definiu pela não incidência de ICMS quando do deslocamento de mercadorias entre...

Edmundo Eichenberg, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi o convidado do curso da Alternativa Contabilidade sobre as...

Está pautado para 05/08/2021 o julgamento do Tema 962 do Supremo Tribunal Federal, que trata da incidência do Imposto de renda - Pessoa...