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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- Fev 18
FIAGRO: Senado aprova ferramenta de financiamento do agronegócio
Inspirado nos Fundos de Investimento Imobiliário (Lei 8.668/93), o PL 5.191/20 teve seu texto-base aprovado na quarta-feira, 10 de fevere...
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- Fev 1
Permuta Imobiliária sob a ótica do CARF
Dentre os diversos meios para o aporte de recursos disponíveis às empresas que desenvolvem as suas atividades no âmbito da construção civ...
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- 23 de Dez de 2020
Instrumentos de Busca de Bens
Quando se pensa em advocacia contenciosa, imagina-se, em um primeiro momento, uma advocacia passiva onde o processo tem um rito natural e...
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- 11 de Dez de 2020
LIVE ELA | ADV 9 - PERMUTA FÍSICA E FINANCEIRA
O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados convida para sua próxima LIVE ELA | ADV 9, com o tema “Permuta Física e Financeira: as...
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- 6 de Nov de 2020
STF | ITCMD sobre doações e heranças no exterior
O Supremo Tribunal Federal iniciou, no dia 23 de outubro, o julgamento sobre a competência dos estados de legislarem sobre a incidência d...
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- 24 de Set de 2020
STF decide pela constitucionalidade da contribuição ao Sebrae, Apex e ABDI
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (23), em tema de repercussão geral, a constitucionalidade das contribuições destinadas ao ...
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- 31 de Ago de 2020
STF: Imunidade tributária e ITBI
O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 05 de agosto de 2020, o julgamento, em regime de repercussão geral, no Recurso Extraordinário...
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- 14 de Ago de 2020
STF: não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
Edmundo Eichenberg O Supremo Tribunal Federal concluiu hoje o julgamento, em regime de repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 5...
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- 14 de Ago de 2020
Transação Excepcional – Débitos Inscritos em Dívida Ativa - PGFN
Em 17 de junho de 2020 foi publicada a Portaria 14.402/2020 que trouxe uma nova transação, a transação excepcional. A transação excepcion...
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- 14 de Ago de 2020
PGFN e RFB prorrogam validade das certidões emitidas em decorrência do Covid-19
Foi publicada ontem, dia 14 de Julho de 2020, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria Conjunta nº 1178, de 13.07.2020, que prorroga ...
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- 14 de Ago de 2020
Lista de serviços do ISS é taxativa, mas sujeita a interpretação extensiva, segundo STF
Nesta segunda-feira (29/06), foi julgado pelo STF o recurso extraordinário nº 784.439, tema 296 da repercussão geral. A sessão virtual, q...
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- 14 de Ago de 2020
Prorrogação dos vencimentos de tributos federais
A Portaria nº 245, publicada em 17 de junho de 2020 pelo Ministério da Economia, concedeu a prorrogação do prazo recolhimento de tributos...
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- 14 de Ago de 2020
Transação tributária na prática
A transação tributária, prevista no artigo 156, III do CTN, é um meio, um instrumento, um acordo entre as partes, credor e devedor, cuja ...
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- 14 de Ago de 2020
CAMEX: Redução a zero das alíquotas incidentes sobre a importação de bens
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), por meio das Resoluções 48 e 49, reduziu a zero as alíquotas incidentes sobre a importação de bens...
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- 14 de Ago de 2020
Crédito tributário complementar de ITCMD nas transmissões por sucessões causa mortis
Com a finalidade de promover as diretrizes da Constituição de 1988, o sistema normativo pátrio elege determinados acontecimentos da vida ...
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- 14 de Ago de 2020
Prorrogação dos vencimentos de parcelamentos federais
A Portaria nº 201, publicada em 12 de maio de 2020 pelo Ministério da Economia, prorrogou os prazos de vencimento das parcelas de parcela...
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- 14 de Ago de 2020
COVID-19: PRORROGADOS VENCIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS
Publicada hoje (03.04), a PORTARIA 139/20 do MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA prorroga o vencimento das contribuições ao PIS e COFINS, assi...
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- 14 de Ago de 2020
Prorrogação do Vencimento de Tributos Federais
A Portaria MF nº 12/2012 estabelece a prorrogação do vencimento dos tributos federais. Determina, em seu Artigo 1º, que “as datas de venc...
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- 14 de Ago de 2020
Adiado o prazo de adesão à transação extraordinária
A PGFN, por meio da Portaria nº 8.457, de 25 de março de 2020, prorrogou o prazo para os contribuintes aderirem à TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRI...
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