Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de ago de 20234 min
Nos dias 27 e 28 de junho de 2023, o Governo Federal, em solenidades realizadas em Brasília/DF, apresentou o Plano Safra, principal programa público voltado ao financiamento e desenvolvimento dos pequenos, médios e grandes produtores rurais do Brasil, portanto, um programa do Governo Federal imprescindível para incentivar a produção agrícola em diversas escalas e em todas as regiões do país, que financiará parte da produção nacional até junho de 2024.
Com valores recordes, que representam um aumento de 27% no valor total dos recursos, no caso da agricultura empresarial, e de 64% no caso da agricultura familiar, quando comparados aos respectivos planos anteriores, o governo destinou o total de R$ 435,82 bilhões de recursos, sendo R$ 364,22 bilhões ao Plano Safra empresarial, e R$ 71,6 bilhões Plano Safra familiar.
O plano lançado tem como foco a promoção e fortalecimento de sistemas produtivos ecologicamente sustentáveis. Por exemplo, as taxas de juros aplicáveis aos empréstimos destinados para a recuperação de pastagens e a compensação aos produtores agrícolas que usam práticas agrícolas consideradas mais sustentáveis serão reduzidas.
Destacamos a seguir as principais novidades e/ou alterações trazidas para o ciclo 2023/2024:
(i.) Aumento de Recursos Disponibilizados - Para a safra 2023/2024, os recursos oferecidos pelo Governo Federal foram 26,8% superiores ao financiamento anterior. De acordo como novo plano, o valor disponibilizado será de R$ 364,22 bilhões, ante os R$ 287,16 bilhões do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (“Pronamp”) e demais produtores;
(ii.) Propósito do Volume de Recursos - Do total de recursos disponibilizados para a agricultura comercial, R$ 272,12 bilhões desse plano serão destinados ao custeio e à comercialização, um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão direcionados para investimentos, o que representa um aumento de 28% em relação ao ano anterior. No que se refere às taxas de juros, do volume total, R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas de juros controladas, sendo: R$ 84,9 bilhões (+38,2 %) à taxa desbalanceada e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) subsidiados à taxa equalizada. Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados aos planos gratuitos;
(iii.) Taxas Permanecem Altas - No novo plano, as taxas de juros ainda se mantêm relativamente altas. Para custeio e comercialização serão aplicáveis taxas de 8% a.a. para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. No que tange à investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa;
(iv.) Benefícios à Produção Sustentável - Com este plano, o Governo pretende fortalecer sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. O “prêmio” pela adoção de práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis é a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros, que poderá ser cumulativa e chegar até 1 (um) ponto percentual, e que será destinada à 2 (dois) grupos: aqueles produtores que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, em uma das seguintes condições: (1) que façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA); (2) sem passivo ambiental; ou, ainda, (3) passível de emissão de cota de reserva ambiental; e os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária mais sustentáveis, caso da produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos e tratamento de dejetos na suinocultura;
(v.) RenovAgro substituirá Programa ABC – Nesse plano, surge o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que substitui o Programa ABC. O RenovAgro incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação/ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais. Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável. Como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano;
(vi.) Cresce o volume de recursos para o PCA - Dentro deste plano, o programa para construção e ampliação de armazéns (PCA) teve um grande crescimento em volume de recurso. Tal aumento no volume de recursos foi de 81% para a construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. Com isso, o Governo visa fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, focando no aumento da capacidade estática instalada de armazenagem; e
(vii.) Aumento de 30% de Recursos para o Proirriga - Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), programa destinado a financiar investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. Permite, igualmente, financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
Assim, o Plano Safra deste ano, tem como grande objetivo continuar contribuindo com o aumento da produção do agronegócio no País, mas fazendo isso com total priorização da sustentabilidade.
Felipe Holanda
Mariana Ribas
Mariana Trica